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Esclarecimento de questões relacionadas com a função de Gestor Local de Energia.

3.1 O Gestor Local de Energia deve pertencer ao próprio organismo ou pode fazer parte de empresa externa?

Pretende-se que o Gestor Local de Energia (GLE), a nomear, seja um recurso interno da entidade com facilidade de acesso à informação, não representando desta forma um custo adicional para esta.

3.2 Quais as habilitações do GLE?

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12 de janeiro de 2011, não estabelece o perfil profissional do GLE, nem tão pouco as suas habilitações. Pretende-se que, que no âmbito do programa Eco.AP, sejam nomeados interlocutores de cada organismo, estabelecendo-se desta forma uma via de comunicação direta sobre o desenvolvimento do programa.

É objetivo que a nomeação do GLE permita potenciar as boas práticas de eficiência energética na Administração Pública por via, por exemplo, da disseminação e incentivo à adoção de comportamentos energeticamente eficientes.

3.3 Quais as atribuições do GLE?

O gestor local de energia será responsável pelo carregamento de informação, pela proposta de medidas e pela dinamização e verificação das medidas adotadas para a melhoria de eficiência energética.

3.4 Está prevista a formação de GLE na Administração Pública?

Sim, a própria RCM n.º 2/2011, de 12 de janeiro, define no ponto 3 que compete à Direção Executiva do PNAEE promover a articulação e a formação dos gestores de energia.

3.5 A minha entidade nomeou-me como GLE. No Portal do Programa Eco.AP, a minha entidade não consta na Lista das entidades com Gestores Locais de Energia nomeados.

Constam na Lista das entidades com Gestores Locais de Energia nomeados todas as nomeações de GLE enviadas por ofício para a Direção Executiva do PNAEE. Após o arranque do Programa Eco.AP, foram enviadas para a Direção Executiva do PNAEE comunicações de designação de novos GLE por parte de cada interlocutor ministerial, e diretamente pelas próprias entidades abrangidas pelo Programa Eco.AP.

Caso a sua entidade não conste na Lista, deve enviar cópia/nova nomeação do GLE para a Direção Executiva do PNAEE.

3.6 Deixei de ser o GLE da minha entidade. O que tenho de fazer?

Sempre que há lugar a alterações do GLE, deve a entidade em questão comunicar à Direção Executiva do PNAEE o novo GLE.

3.7 De que forma dou conhecimento da nomeação do Gestor Local de Energia da nossa organização/entidade?

Deverá proceder ao envio da nomeação do Gestor Local de Energia, por carta dirigida a:

        Direção Executiva do PNAEE
        ADENE - Agência para a Energia
        Avenida 5 de Outubro, 208, 2.º Piso
        1050-065 Lisboa
        Assunto: Nomeação do Gestor Local de Energia da [nome da empresa]

Mais, informamos que deverão incluir as seguintes informações:

         
      IDENTIFICAÇÃO DO ORGANISMO/ENTIDADE:
         
        Administração do Estado: Direta/Indireta
        Morada:
        Localidade;
        Código Postal: 
        Telefone:
        Fax:
        NIF:
        CAE:
      IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR LOCAL DE ENERGIA:
       
        Categoria Profissional/Cargo:
        Departamento em que está inserido:
        Telefone:
        Fax:
        Email:
        Nº BI:
        Habilitações.

3.8 Quais os organismos sujeitos à nomeação de um Gestor Local de Energia?

Todos os serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, bem como as empresas públicas, universidades, entidades públicas empresariais, fundações públicas, associações públicas, associações privadas com capital social maioritariamente público.

3.9 As autarquias e municípios estão também abrangidos pelo Eco.AP?

O Programa Eco.AP aplica-se ao Estado. No entanto, nada impede que ao nível local, as "boas práticas / orientações" deste programa sejam adotadas.